Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições (“Termos”) constituem o instrumento jurídico que disciplina o acesso e a utilização do website e dos serviços prestados pelo eSports Brasil, doravante denominado “Controlador”, bem como estabelece os direitos e obrigações dos usuários (“Usuários”). Ao acessar e utilizar o referido site, o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, que leu, compreendeu e aceita, integralmente, todas as disposições ora estabelecidas.
1. Do Objeto
1.1. O presente instrumento tem por finalidade regular as condições de acesso, uso e navegação do website, bem como disciplinar as relações jurídicas entre o Controlador e os Usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
1.2. A utilização do site implica aceitação plena e irrestrita de todas as cláusulas e condições aqui previstas, obrigando o Usuário a cumprir rigorosamente todas as disposições estabelecidas.
2. Da Elegibilidade e do Cadastro
2.1. O acesso ao website é restrito a pessoas físicas ou jurídicas que possuam capacidade civil plena e estejam aptas a celebrar contratos na forma da lei.
2.2. Para a constituição de conta ou cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade pela autenticidade dos dados prestados.
2.3. O Controlador reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer acesso ou cadastro que não atenda aos requisitos previstos ou que esteja em desacordo com estes Termos.
3. Das Condições Comerciais e Transacionais
3.1. Os produtos e serviços disponibilizados pelo Controlador destinam-se exclusivamente à modalidade business-to-business (B2B), não sendo admitida sua utilização para fins diversos.
3.2. Todas as transações comerciais deverão ser efetuadas em estrita conformidade com as condições estabelecidas nas respectivas seções ou instrumentos contratuais que venham a integrar este instrumento, os quais serão parte integrante e indissociável destes Termos.
4. Dos Métodos de Pagamento
4.1. As transações financeiras poderão ser realizadas por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pelo Controlador, dentre os quais se incluem, sem limitação, cartões de crédito, cartões de débito, PayPal e boleto bancário.
4.2. O Controlador reserva-se o direito de modificar, incluir ou excluir métodos de pagamento, mediante prévia comunicação aos Usuários, sem que tal modificação gere direito a qualquer indenização.
5. Da Modificação da Oferta e dos Termos
5.1. O Controlador reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar, total ou parcialmente, os produtos, serviços e condições ofertadas, a qualquer tempo, sem que tal prerrogativa gere obrigação de indenizar ou compensar os Usuários.
5.2. As alterações dos presentes Termos serão comunicadas por meio do próprio website ou por outros canais oficiais, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.
6. Das Garantias e da Responsabilidade
6.1. O Controlador envidará seus melhores esforços para garantir que os produtos e serviços oferecidos atendam aos padrões de qualidade anunciados; entretanto, não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do website ou dos serviços prestados.
6.2. Qualquer garantia expressa ou implícita está limitada ao estritamente previsto nas condições comerciais e instrumentais específicos, não abrangendo danos emergentes, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos indiretos.
7. Da Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos, vídeos e demais elementos, é de propriedade exclusiva do Controlador ou de seus licenciantes, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.
7.2. É terminantemente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos, sem a prévia e expressa autorização por escrito do Controlador.
8. Da Suspensão ou Cancelamento de Contas
8.1. O Controlador, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário que descumpra os termos ora estabelecidos, bem como qualquer conduta que venha a comprometer a integridade, o funcionamento ou a segurança do website.
8.2. Tais medidas poderão ser adotadas sem prévio aviso, ressalvando-se o direito do Usuário de contestar a decisão por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
9. Da Indenização
9.1. O Usuário compromete-se a indenizar e manter indene o Controlador, bem como seus diretores, colaboradores e parceiros, de quaisquer reclamações, prejuízos, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos ou da prática de atos ilícitos ou danosos.
10. Da Limitação de Responsabilidade
10.1. Em nenhuma hipótese o Controlador será responsabilizado por quaisquer danos, sejam eles diretos ou indiretos, decorrentes do acesso ou do uso do website, bem como por eventuais prejuízos decorrentes de falhas, interrupções ou indisponibilidade dos serviços prestados.
10.2. A responsabilidade do Controlador, quando aplicável, estará restrita ao valor das transações efetuadas, não se estendendo a danos emergentes, lucros cessantes ou outros prejuízos de natureza indireta.
11. Do Foro e da Legislação Aplicável
11.1. Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da comarca da sede do Controlador para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do acesso e utilização do website, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Das Informações de Contato
12.1. Para quaisquer esclarecimentos, notificações ou comunicações referentes a estes Termos, os Usuários poderão contatar o Controlador por meio do endereço eletrônico: contato@esportsbrasilclub.com ou através do formulário de contato disponível no website.
Ao proceder ao acesso e à utilização deste website, o Usuário declara estar plenamente ciente e de acordo com todas as disposições aqui estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação, vinculando as partes até que sejam devidamente revogados ou alterados pelo Controlador.